DESRESPEITO AS LEIS E AOS ANIMAIS - VIROU BAGUNÇA

 
Acabou o respeito às instituições, às leis brasileiras e às autoridades constitituídas, o que se ver com muita frequência e um certo ar satírico nas redes sociais todos os dias são: pessoas exibindo animais silvestres mortos, abatidos a tiros como caça, não se observando suas especificações de proteção como: se está ou não em extinção, se é ou não permitido o abate. É sabido que nessa região do País as pessoas consomem animais silvestres de todas as espécies todos os dias, em alguns raros casos como sobrevivência mesmo, mas na maioria das vezes por pura diversão e um inexplicável gosto pelo proibido, por quebrar regras e transgredir ordens estatais. Mas essa ainda não é a pior parte, o mais abusivo é a exibição macabra dos feitos, a demonstração de enfrentamento aos ditames legais, pessoas posando as claras com quelôneos, pacas, veados, tatús como se aquilo fosse um troféu, não apenas como prêmio pela saga mortífera, mas representando o quanto o Estado é fraco vulnerável e incapaz. A foto abaixo estava aberta publicada e compartilhada aos milhares no facebook no perfil do rapaz da foto, o autor do feito orgulhosamente apresenta o "Almoço de Ontem" como se quisesse dizer: "Essa lei não vale nada, essa polícia não existe, esse país não tem moral e esses bichinhos não tem importância
 
 
Em 2014 uma caçador foi preso, teve sua moto apreendida e teve que pagar multa por crime ambiental ao postar um tatú canastra abatido na garupa de sua moto, na foto ele esqueceu de ocultar a placa da motocicleta e por ela foi localizado e indentificado e em seguida preso. Na sede do Ibama ele disse que era comum matar animais silvestres e vender para comprar gasolina, cartuchos e pilhas pra lanterna, agora veja, a gasolina era para colocar na moto para ir a selva caçar, os cartuchos para a espingarda e as pilhas para a lanterna, logo este homem matava os bichos apenas pelo prazer, note que ela não comia as caças e do dinheiro auferido com a matança ele não citou que comprava sequer uma balinha para ele, era tudo para reempregar nas caçadas.
 
Assim, segue a lista de bichinhos mortos por ai a fora: pacas, veados, porcos selvagens, jacús, e muitos muitos quelôneos: tartarugas, pitiúas, tracajás e seus ovos que são negociados aos centos todos os dias, mas é bom que todos saibam que embora as autoridades sejam relaxadas nos esforços para proibir a pesca predatória e a efetiva redução dos danos ambientais, essa prática é criminosa e dá cadeia.
Parar com a matança, o comércio ilegal e o consumo desses animais é uma utopia, mas seria no mínimo inteligente lembrar que a preservação da espécie não serve apenas para termos bichinhos gordos e saudáveis em seu habitat, mas sim para que as futuras gerações possam um dia conhecer um casco de tartaruga que não seja numa revista ou como escudo do Flamengo pendurado em uma parede.
Existem várias leis estaduais, federais e até normas municipais para coibir o abuso. Abaixo exibimos para conhecimento a Lei de crimes Ambientais, 
  
 
Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
 
Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:
Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.
 
§ 1º Incorre nas mesmas penas:
 
I - quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida;
 
II - quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural;
 
III - quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.
 
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§ 3º São espécimes da fauna silvestre todos aqueles pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro, ou águas jurisdicionais brasileiras.
 
§ 4º A pena é aumentada de metade, se o crime é praticado:
 
I - contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção, ainda que somente no local da infração;
 
II - em período proibido à caça;
 
III - durante a noite;
 
IV - com abuso de licença;
 
V - em unidade de conservação;
 
VI - com emprego de métodos ou instrumentos capazes de provocar destruição em massa.
 
§ 5º A pena é aumentada até o triplo, se o crime decorre do exercício de caça profissional.
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