JUSTIÇA FEDERAL IMPEDE RECEITA DE CONSTRUIR SEDE NO BOSQUE

A Receita Federal do Brasil está impedida de construir, murar, colocar cerca ou qualquer obstáculo físico que impeça a livre circulação de pessoas na área de 15 mil m² que lhe pertence (foto acima) dentro do Parque da Cidade, em Santarém.
 
A decisão foi lavrada hoje (16) pelo juiz federal Airton Portela (foto), da Vara Federal em Santarém, nos autos de um processo ajuizado pela Prefeitura de Santarém contra a União.
 
A  Receita planeja construir um prédio para abrigar a nova delegacia do órgão na região e almoxarifado.
                     Airton Portela- Juíz Federal
 
“Por força do poder geral de cautela de que dispõe este magistrado, determino à União que se abstenha de praticar quaisquer atos que impliquem em construção de edificações, inclusive muros, cercas, cancelas, ou qualquer outro tipo de obstáculo físico que delimite e impeça a fruição em plenitude pelos cidadãos da área de fato do ‘Parque Municipal’, até segunda ordem deste magistrado ou de quem funcionalmente passar a deter a competência”, escreveu Airton Portela na decisão.
 
 
O juiz enfatiza que sua decisão é provisória, já que será reanalisada após a defesa em juízo a ser feita pela União.
Com informações de: Blog do Jeso
 
 

Comentários

Nenhum comentário encontrado.

Novo comentário

 

        

 

Newsletter

Assine a nossa newsletter: