PT SUPERFATUROU OBRAS DO PAC EM SANTARÉM- GARANTE A POLÍCIA FEDERAL

Perícia realizada em dezembro de 2013 pelo Departamento de Polícia Federal/Instituto Nacional de Criminalística, em área de aterro do PAC 1, nos bairros do Mapiri e Uruará, no município de Santarém, concluiu que houve superfaturamento de valores das obras durante a administração da ex-prefeita Maria do Carmo Martins. De acordo com o laudo pericial, as medições contém quantidades/volumes de aterro superiores às efetivamente executadas e a assinatura de termos aditivos ao contrato implicando aumento de valores que propiciaram um superfaturamento de quantitativo de 324.065 m³ de aterro nos bairros Mapiri e Uruará, que corresponde ao valor de R$ 7.464.610,78.
 
A perícia foi determinada pelo Acórdão 1.224/2012-TCU-Plenário, com o objetivo de apoiar a Secretaria de Fiscalização de Obras de Energia e Saneamento a identificar, por meio de levantamento topográfico de campo, os volumes de aterro executados nas obras de contenção de cheias nos bairros Mapiri e Uruará, referente ao Contrato 2/2008/SEMINF, de modo a permitir posicionamento definitivo quanto aos indícios de superfaturamento e antecipação de valores.
 
Os indícios de superfaturamento por pagamento de serviços não executados, que haviam sido inicialmente apontados pela Secex/PA por meio de levantamento em campo, foram confirmados pela SecobEnergia a partir do uso de imagens de satélites. Na época, foram demonstradas inconsistências entre os volumes pagos e executados de aterro, cuja diferença alcançava, em termos de quantidades, 210.583 m³ e, em termos financeiros, o valor de R$ 5.050.658,96. Na mesma instrução, também foram reiterados os indícios de adiantamento de pagamentos, no valor de R$ 3.235.048,33, referente aos serviços de aterro no bairro Mapiri. Mas, em relação aos indícios de adiantamento, a visita técnica comprovou que o aterro havia sido executado.
 
Por meio do Acórdão 1.224/2012- TCU-Plenário foi determinada a realização de oitiva da Caixa Econômica Federal, da Prefeitura Municipal de Santarém e da Construtora Mello Azevedo S.A, bem como a retenção cautelar pela Prefeitura Municipal de Santarém no valor de R$ 3.253.048,33.
 
Com base no laudo pericial, o auditor do TCU, Edson Kurokawa, afirma que os indícios de irregularidade referentes ao superfaturamento das obras de aterro do PAC 1 no Mapiri e no Uruará poderiam ter sido facilmente identificados pela fiscalização da Prefeitura e da Caixa Econômica se tivesse sido feita a vistoria in loco.
 
Considerando as informações levantadas pelo laudo pericial do DPF/INC, o TCU encaminhou os autos à consideração superior, para posterior encaminhamento ao Gabinete do Exmo. Ministro-Relator José Jorge, propondo entre outras medidas: a citação solidária dos seguintes responsáveis pela ocorrência de irregularidades e danos ao erário no contrato 2/2008/SEMINF, celebrado entre a Prefeitura de Santarém/PA e a Construtora Mello de Azevedo S/A, custeado com recursos federais: Ludmila Ribeiro da Silva de Mattos - engenheira da Caixa, por ter aprovado os BM-6 e 13 e aprovado TAC (Termos Aditivos Contratuais) 01 e 02; Marcus Alan Ferreira Duarte – engenheiro da Caixa, por ter assinado RAE que aprovou os BM-14 a 42 e LAE aprovando os TAC-03 a 08; Eduardo Souza de Araújo – fiscal da PMS, por ter assinado os BM-6 a 45 que ocasionaram o superfaturamento de quantitativos, e a responsabilidade pelo Aditivo Contratual de 01 a 08; Alba Valéria - Secretária de Infraestrutura da PMS, á época, por ter assinado os BM-6 a 14 que ocasionaram o superfaturamento de quantitativos, e também os TAC 01 a 03; e, a Construtora Mello de Azevedo que elaborou os BM, planilhas e peças gráficas com superfaturamento de valores.
 
Propôs ainda que seja realizada audiência da ex-prefeita de Santarém, Maria do Carmo Martins Lima, para que apresente razões de justificativa pelo não cumprimento da retenção cautelar no valor de R$ 3.235.048,33, conforme determinação do item 9.3 do Acórdão 1224/2012 – TCU-Plenário; Arquivamento do processo e conversão dos autos em Tomada de Contas Especial com fundamento no art. 47 da Lei 8.443/92.
 
Fonte: O Estado do Tapajós

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