SEMA ESCLARECE DENÚNCIA

 
A respeito da realização do evento denominado "Balada Automotiva", realizado no último sábado (07), no estacionamento do Rio Tapajós Shopping, a Prefeitura de Santarém, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), esclarece que os agentes de fiscalização, com apoio da Polícia Militar, estiveram no evento para garantir que a decisão judicial da magistrada Karise Assad, da 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém, que manteve o horário de 17h às 23h estabelecido pela SEMMA, fosse cumprida. No entanto, houve um descumprimento em relação ao horário, já que o evento encerrou após a 1h da manhã.
 
Na decisão judicial, que ratificou a fixação do horário, a magistrada, ao negar liminar impetrada pela organização para estender o horário do término do evento, entendeu que "a administração pública buscou harmonizar os direitos e a garantia com o bem da coletividade, evitando prejuízos na perturbação do sossego, na tranquilidade e saúde mental e física da vizinhança do local".
 
A Secretaria informa que, como houve o descumprimento no horário fixado, registrou Boletim de Ocorrência para que o fato seja comunicado à Justiça e os responsáveis notificados.
 
Sobre a servidora denunciada por atitude ilícita, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente esclarece que a mesma foi sumariamente exonerada de suas funções na fiscalização ambiental. Foi aberto procedimento administrativo interno e o resultado da apuração será encaminhado ao Ministério Público Estadual e à Polícia Civil.
 
A Prefeitura de Santarém reitera sua posição firme de combater a corrupção e punir exemplarmente os servidores que dela se beneficiarem.
Prefeitura de Santarém

 

        

 

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