SERVIDORES DO IBAMA COMETERAM CRIME E SERÃO PUNIDOS

O MPF ( Ministério Público Federal) no Pará denunciou à Justiça 5 servidores do Ibama  em Santarém, no oeste do Pará, por suprimirem documentos públicos e impedirem ou dificultarem investigações sobre irregularidades ambientais.
 
As denúncias foram encaminhadas à Justiça Federal na segunda-feira, 6.
 
Os servidores foram acusados pela eliminação, ocultação, destruição ou inutilização de documentos oficiais e pelo impedimento ou dificultação da ação fiscalizadora do poder público em questões ambientais, crimes punidos com penas que chegam a seis anos de reclusão e multa.
 
As penas podem ser multiplicadas pela quantidade de vezes que cada denunciado cometeu os crimes. No total, o grupo é acusado de ter praticado os crimes por 181 vezes.
Imagem meramente ilustrativa
 
 
Segundo o MPF, o grupo desviou os documentos entre 2005 e 2014, causando prejuízos aos cofres públicos, ao meio ambiente e à sociedade.
 
Durante as investigações foram cumpridos mandados de busca e apreensão, em abril de 2014, nas residências dos acusados, onde foram encontrados documentos necessários para a investigação e punição de crimes ambientais.
 
Entre esses documentos estavam as primeiras vias de notificações, autos de infração e termos de apreensão, depósito, embargo e interdição. A falta desses documentos impediu que procedimentos administrativos do Ibama de Santarém fossem instaurados ou que responsáveis por irregularidades ambientais fossem identificados no prazo legal.
Imagem meramente ilustrativa
Na casa de um dos acusados também foram apreendidas 17 carteiras funcionais do Ibama não preenchidas, configurando o crime de sonegação de documentos.
 
As investigações sobre irregularidades no Ibama em Santarém continuam e também analisam a ocorrência de corrupção passiva e associação criminosa, além de apurar a responsabilidade de pessoas e empresas pela corrupção ativa existente no esquema.
Agora a justiça Federal processa os servidores em tela e seu respectivos crimes, são eles:
1. Elton Cândido da Silva Barros
 
Crime: denunciado como incurso no artigo 305 do Código Penal e artigo 69 da Lei nº 9.605/98, ambos por 19 vezes, na forma do artigo 69 do Código Penal.
 
2. Marcus Vinícius Reis Souto Bistene
 
Crime: denunciado no incurso no artigo 305 do Código Penal e artigo 69 da Lei nº 9.605/98, ambos por 23 vezes, na forma do art. 69 do Código Penal.
 
3. José Nazareno da Silva
 
Crime: denunciado como incurso no artigo 305 do Código Penal e artigo 69 da Lei nº 9.605/98, ambos por 19 vezes, na forma do art. 69 do Código Penal.
 
4. Severiano Farias Pontes Júnior
 
Crime: denunciado como incurso no artigo 305 do Código Penal e artigo 69 da Lei nº 9.605/98, ambos por 07 vezes, na forma do art. 69 do Código Penal.
 
5. Vanderlei da Silva Santos
 
Crime: denunciado como incurso no artigo 305 do Código Penal e artigo 69 da Lei nº 9.605/98, ambos por 14 vezes, e no artigo 314 do Código Penal, por 17 vezes, todos na forma do artigo 69 do Código Penal.
 
 
Com informações do MPF/PA e Blog do Jeso

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