TERRENOS BALDIOS PROBLEMÃO

Recebi de um leitor a denúncia de inatividade e prejudicialidade de terrenos baldios em Santarém, ao ver a foto enviada lembrei que moro em uma casa no Bairro da COHAB ha sete anos e ao lado tem uma casa velha abandonada ha mais de dez anos, servindo de esconderijo para malfeitores, criame de ratos e insetos e enfeiando a rua com seu aspecto de tapera e ruínas.

Como o leitor que me enviou a reclamação, me sinto igualmente prejudicado, pois entendo que quem quer manter um imóvel tem o dever de dele cuidar, zelar e desenvolver atividades de cuidados para que não venha se tornar um estorvo na vida de quem reside ao lado.
Meu leitor disse que o terreno da foto fica na Rua da Salvação, Bairro da Liberdade e está ha mais de oito anos assim, puro matagal, sem uso sem desenvolver uma função social.
Bom, acho que chegou a hora de analisarmos de um ponto de vista jurídico, na Constituição Federal de 1998 em seu Art. V  Inciso XXII diz: É garantido o direito a propriedade, esse artigo garante a propriedade a qualquer cidadão brasileiro, diz que ele tem o direito de ter um imóvel por exemplo, porém um pouco mais a frente no Art. V, Inciso XXIII - A propriedade atenderá sua função social; desse modo fica claro que toda propriedade tem que desenvolver um fim, ou seja, ser aproveitada em algum uso e gozo.
O Código Civil Brasileiro também trata do assunto em seu Art. 1.228 § 1º e seguintes. nesse dispositivo jurídico é dado ao Estado, Distrito Federal, Federação e Prefeituras Municipais o direito de desapropriar imóveis: casas, prédios, terrenos que estejam na inatividade, total inoperância sem deselvolver uma finalidade social; como bem dissemos, sem que o dono faça qualquer uso dos mesmo e os queira apenas como acumulo de seu patrimônio, sem observar os danos que tal bem imóvel está causando ao meio ambiente, às pessoas e ao Estado.
Assim, passo a cobrar das autoridades de Santarpém, sobre tudo do Sr. Prefeito que execute o que está na Lei, imóvel abandonado deve ser executado para que posso desenvolver seu fim social, se o dono não quer tem quem queira.
Vamos parar de bancar o bonzinho e fechar os olhos diante dos descasos que alguns proprietários adornam sua atitudes ou falta delas.    

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